Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Projeto torna aborto crime hediondo

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Da responsabilidade do administrador devido a sua culpa no novo Código Civil

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lei Complementar nº 124, de 03/01/07

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Decreto nº 5.966, de 14/12/06

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.

O que há com nossa educação

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e professora. E-mail: [email protected]

O choque

Este artigo é de autoria de Luciano Pires (www.lucianopires.com.br) e está liberado para utilização em qualquer meio, contanto que seja citado o autor e não haja alteração em seu conteúdo.